No final da década de 90, uma mudança na portaria do DAC permitiu uma alteração no RBHA n°121, reduzindo o número de comissários a bordo. O Sindicato Nacional dos Aeronautas conseguiu barrar essa alteração, com a participação maciça da categoria e apoio da opinião pública, pois a questão não era apenas uma redução de custo, mas passava pela redução do nível de segurança dos passageiros. Mas, recentemente, a Anac reverteu a situação e a medida passou a valer. Esse foi o primeiro golpe contra os comissários.O SNA vem lutando ferrenhamente contra esse tipo de atitude, inclusive com ações no STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas as empresas, com apoio da Anac, estão sedentas por reduzir seus custos, além de não se importarem com a segurança de passageiros e tripulantes.
Agora uma nova tentativa de golpe da Anac, que está fazendo uma consulta pública, aberta até o dia 7 de janeiro às 18h em sua página na Internet, sem a divulgação adequada e nenhum destaque em seu site. A consulta é sobre o fim da exigência de que o Certificado de Capacidade Física (CCF) seja emitido pela autoridade aeronáutica. Em caso de aprovação (temos dúvidas quanto aos objetivos da Anac e das empresas aéreas), o CCF poderá ser feito pelos médicos das próprias empresas sem nenhum tipo de critério, podendo inclusive ser discriminatório ou propiciar perseguições individuais das chefias. As empresas passariam a ter total poder de decisão sobre manter a carteira de saúde válida para voar ou não. O correto seria que esta avaliação continuasse sendo da competência de um órgão independente, que atue com isenção e seriedade.
As empresas estão num movimento de redução de custos, visto as últimas medidas como a criação de serviço de venda a bordo, dando inclusive comissão sobre as vendas. Estão alterando a função do comissário para que passe fora de sua função original, que é de ser um agente de segurança de voo. O que acontece é que os comissários estão perdendo espaço de trabalho e, se assim continuar, não serão mais classificados na categoria de trabalhador Aeronauta e estaria assim colocado na categoria de Bares, Restaurantes e Similares.
O SNA está tomando todas as medidas cabíveis para que isso não aconteça. Temos que lutar pelos nossos empregos e direitos já garantidos no Código Brasileiro de Aeronáutica e na Lei 7.183/84 que rege a profissão do aeronauta! A atitude da Anac é no mínimo suspeita, pois a Agência deveria zelar pela segurança de voo e a saúde do trabalhador, e não praticar um atentado contra os comissários.
Fonte: RH Airlines
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