Representantes dos parentes das vítimas do acidente do voo 1907 da Gol se reuniram na tarde dessa terça-feira com o chefe da Secretaria de Aviação Civil, ministro Moreira Franco. Eles querem que o governo tome providências para assegurar a cassação da licença dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino. Os dois conduziam o Legacy 600 que colidiu com o avião da Gol, matando 154 pessoas. O acidente aconteceu no dia 29 de setembro de 2006, no norte de Mato Grosso. Após a colisão, o Legacy pousou em segurança em uma base aérea no sul do Pará.





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Segundo a diretora da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, Rosane Gutjahr, o ministro disse que o governo brasileiro vai trabalhar em duas frentes, uma jurídica, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e outra diplomática, com o Itamaraty para cobrar dos Estados Unidos a cassação da licença.





"A gente realmente está contando que agora, com essa posição do ministro Franco, a gente venha ter uma conclusão, uma resposta à altura do que nós precisamos. Á altura do respeito que as vítimas, os parentes e que o próprio Brasil precisa", disse Rosane. "Ele pediu que juridicamente a AGU tomasse as medidas cabíveis para que, realmente, se tomasse uma definição e, no campo diplomático, ele também orientou que se utilizassem todas as medidas, todos os argumentos para que isso [a cassação] também se resolvesse", completou Rosane, que é viúva de uma das vítimas.




Na área administrativa, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aplicou três multas a Joseph Lepore, que estava no comando do Legacy, que somadas chegam a R$ 10 mil. A Anac constatou que os equipamentos anticolisão e o transponder (que informa a posição exata da aeronave aos controladores de voo) do jato estavam desligados durante o voo, contrariando normas de segurança da aviação civil. A agência chegou a enviar um comunicado à Federal Aviation Administration (FAA), que é a autoridade aeronáutica dos Estados Unidos, informando as sanções impostas aos dois pilotos.




Joseph Lepore e Jan Paul Paladino não sofreram punições nos Estados Unidos e continuam pilotando. De acordo com Rosane, a FAA informou que não aplicaria nenhuma sanção, pois, de acordo com a legislação norte-americana, o caso prescreveu. Ela disse que durante a reunião, os representantes dos parentes cobraram o retorno dos questionamentos brasileiros para saber os motivos do não cumprimento pelos EUA das autuações da Anac no processo administrativo.




Os Brasil e os Estados Unidos são signatários da Convenção de Chicago, que regulamenta a aviação civil internacional. Um dos artigos, que trata das regras de tráfego aéreo, determina que os estados- membros da convenção devem se "comprometer a processar todos os infratores dos regulamentos em vigor". "Os Estados Unidos não respeitaram essa decisão, pelas leis americanas deixaram o caso prescrever. Mas isso não tem nada a ver com a lei [de lá], pois o caso ocorreu no Brasil", ressaltou.




Em outubro de 2012, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou os pilotos norte-americanos a pena de três anos, um mês e dez dias de prisão. A decisão alterou a condenação anterior, da Justiça Federal em Sinop (MT), de quatro anos e quatro meses, em regime semiaberto, pena que foi transformada em prestação de serviços comunitários. O Ministério Público Federal e os representantes das vítimas recorreram e aguardam o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fazer novo julgamento.






O acidente


O voo 1907 da Gol, que fazia a rota Manaus-Rio de Janeiro, com escala em Brasília, caiu no norte do Mato Grosso, em 29 de setembro de 2006 e matou os 148 passageiros e seis tripulantes. O acidente ocorreu após uma colisão com um jato executivo Legacy, fabricado pela Embraer, que pousou em segurança numa base aérea no sul do Pará.







Os pilotos do Legacy, os americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, são acusados de não terem acionado o Sistema de Alerta de Tráfego e Prevenção de Colisão (TCAS), equipamento responsável pelo contato entre a aeronave e as torres de transmissão. A denúncia do Ministério Público Federal, apresentada em maio de 2007, relata que o transponder do avião da Gol permaneceu ligado durante todo o voo, mas o do Legacy, a partir de um certo momento, foi desligado. O transponder é um aparelho que interage com os radares secundários do controle aéreo e com outros transponders, fornecendo informações sobre a posição e o deslocamento das aeronaves.




A sequência de erros que causou o acidente passou também por uma falha de comunicação entre controladores brasileiros e pilotos do jato, que, sem entender as instruções, teriam posto a aeronave na mesma altitude do voo da Gol, 37 mil pés. Em maio de 2007, os pilotos e quatro controladores de voo foram denunciados pelo Ministério Público Federal por crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo nacional. Os americanos foram absolvidos da acusação de negligência em dezembro de 2008, mas, em 2010 a Justiça anulou a absolvição e ordenou o reinício do julgamento.




Em maio de 2011, eles foram condenados pela Justiça de Mato Grosso a quatro anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto por expor a perigo aeronave própria ou alheia e pelo ato ter resultado em morte. A pena, no entanto, foi convertida em prestação de serviço comunitário e proibição do exercício da profissão e seria cumprida nos Estados Unidos, onde os pilotos residem.




Em 2008, os controladores de voo Leandro José Santos de Barros e Felipe Santos dos Reis foram absolvidos sumariamente de todas as acusações pela Justiça Federal. Jomarcelo Fernandes dos Santos também foi isentado do crime, em maio de 2011. Na mesma decisão, a Justiça de Mato Grosso condenou Lucivando Tibúrcio de Alencar a prestar serviços comunitários por atentado contra a segurança do transporte aéreo.




Na Justiça Militar, a ação penal militar para apurar a responsabilidade de cinco controladores que trabalhavam no dia do acidente - quatro denunciados pelo MPF e João Batista da Silva - só foi instaurada em junho de 2008. Em outubro de 2010, quatro deles foram absolvidos - apenas Jomarcelo Fernandes dos Santos foi condenado por homicídio culposo. Ele recorreu ao Superior Tribunal Militar (STM), mas o órgão manteve a condenação, em fevereiro de 2012.