Inaugurado no último dia 17 de junho, o posto de atendimento do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – Decon/CE no Aeroporto Pinto Martins registrou 97 procedimentos administrativos relativos a denúncias e reclamações de consumidores entre os dias 18 do mesmo mês e 2 de julho. O maior número de denúncias estava relacionado ao valor da taxa de remarcação das passagense pelas multas rescisórias, que, em alguns casos, chegam ao patamar de 50% do preço original, o que foi considerado abusivo por muitos clientes. O prazo para resolver o extravio de bagagens foi um dos problemas denunciados.
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Além disso, foi discutido o prazo estipulado pelas companhias aéreas no caso de extravio de bagagens e os direitos dos consumidores durante o período de espera na ocorrência de atrasos ou imprevistos. Outros pontos abordados foram a necessidade das empresas informarem de forma adequada e com antecedência acerca dos produtos disponibilizados à venda durante o voo, bem como o aviso em tempo hábil sobre cancelamento de voos e passagens.
Também houve ocorrências relatando o caso de clientes que compraram passagens dias antes da viagem e tiveram o bilhete não validado pelas companhias, o que os forçava a fazer uma nova aquisição com preços maiores do que os pagos originalmente.
Para discutir a resolução dos problemas que atingem os direitos dos clientes, o órgão reuniu-se em sua sede com representantes de companhias aéreas e locadoras de veículos.Ao final, ficou estabelecido que cada empresa indicará um responsável pelo relacionamento direto com o Decon para agilizar a solução das demandas que surgirem.
No caso da não resolução de problemas, o órgão garantiu que “serão adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis contra aquelas empresas que não se adequarem às normas vigentes”. O encontro aconteceu na última quarta-feira (3), mas só foi divulgada nesta sexta-feira (5).
Estiveram representadas as empresas Avianca, Azul Linhas Aéreas, Cabo Verde Airlines, GOL Linhas Aéreas, TAM Linhas Aéreas, e as locadoras de veículos Localiza, Movida, Nacional, Thrifty e Unidas. A TAP Linhas Aéreas e as locadoras Avis e Hertz foram convidadas mas não compareceram. Segundo o Decon, o principal objetivo da reunião foi alcançar a adequação das empresas ao Código de Defesa do Consumidor.
Fonte: Diário do Nordeste
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