Empresa exige 30% mais pontos para resgate de passagens aéreas, diz MP.
Companhia que administra programa diz que ainda não foi notificada.
Empresa exige 30% mais pontos para resgate de passagens aéreas, diz MP.Companhia que administra programa diz que ainda não foi notificada.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios instaurou inquérito para investigar a oferta de milhagens da empresa Smiles, que permite troca de pontos por passagens da Gol Linhas Aéreas. De acordo com a denúncia da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), a companhia aumentou o número de pontos exigidos para resgate de passagens, sem aviso prévio ao cliente.
TURMA GARIMPAR
A Gol Linhas Aéreas afirmou que o programa de milhagem é administrado pela empresa Smiles. Procurada pelo G1, a Smiles disse que ainda não foi notificada e que só vai se pronunciar após ser informada oficialmente.
Segundo o promotor Guilherme Fernandes Neto, a empresa está cobrando até 30% a mais de milhagem para troca de passagens. A empresa ainda mantém no site do programa a tabela de resgates de acordo com a pontuação anterior, segundo ele.
O promotor informou que notificou a empresa e enviou ofício ao Procon. Ele afirma que a exigência de maior pontuação para troca por passagens aéreas adotada pela companhia fere três artigos do Código de Defesa do Consumidor.
“Um é o artigo 30, que diz respeito à informação e à publicidade. A empresa está veiculando algo no site que não está oferecendo. O artigo 31 diz que a empresa tem o dever de informar de forma correta, clara, precisa e ostensiva. E tem o artigo 51, que proíbe modificação unilateral do contrato. Se o consumidor já tinha milhagem, não pode mudar. Ela [empresa] pode [exigir mais pontos] só para os próximos consumidores”, diz.
Seguro
O promotor informou que também notificou a empresa por causa da exigência da contratação de um seguro, no momento em que o cliente compra uma passagem aérea pelo site da companhia Gol. Fernandes Neto diz que consumidores se queixam de que não conseguem adquirir bilhetes sem contratar o serviço.
A Gol e a Smiles foram procuradas pelo G1, mas também não se manifestaram a respeito.
“Já em 2011 se investigava a Gol porque o site da empresa impunha que o consumidor assinalasse um seguro. Na época, a empresa fez um acordo com o MP de São Paulo e retirou o seguro, mas não fez acordo para devolver o valor cobrado aos consumidores. E agora há novamente esse problema do seguro. Há consumidores que dizem que não conseguem se desvencilhar do serviço”, diz Fernandes Neto.
Segundo o promotor, o seguro é um serviço “desimportante” porque a empresa aérea já é obrigada a ressarcir as famílias em caso de transtornos com o voo. Ele disse que os consumidores que tiveram problemas com milhagens ou cobrança de serviço de seguro devem procurar a Promotoria de Defesa do Consumidor pelo telefone (61) 3343-9851, fax (61) 3343-9858 ou enviar email para prodecon@mpdft.mp.br.
G1
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