A Agência Nacional de Aviação Civil aumentou sua arrecadação no ano passado quando teve R$ 19,38 milhões em multas, 55% dos R$ 35,27 milhões de penalidades aplicadas a todos os agentes do setor aéreo regulados, com 4.666 infrações. Do total de multas aplicadas 65 % incidiram sobre quarenta empresas de transporte aéreo regular nacional e internacional, multadas em R$ 23,14 milhões.
Os valores arrecadados referem-se às multas aplicadas, ou seja, àquelas com recurso já decidido em primeira instância, e não refletem a qualidade dos serviços prestados pelas empresas, pois o valor das multas varia com o tipo de infração bem como seus agravantes e atenuantes, explica o relatório da ANAC.
O desempenho em 2011 se revelou melhor do que em 2010, ano em que a arrecadação de multas chegou a 50,86% das penalidades aplicadas a 3.480 multas no valor total de R$ 34,26 milhões. Em 2010, 33 empresas de transporte aéreo regular nacional e internacional foram multadas em R$ 23,16 milhões.
Nos últimos anos, com medidas para possibilitar o aumento da arrecadação, a agência eliminou um estoque de nove mil processos administrativos relativos aos anos de 2006 e 2007.
Fonte: Brasil Turis Jornal
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