Ministério Público do Trabalho abre inquérito sobre demissões da TAM

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) instaurou inquérito civil para investigar o procedimento da companhia aérea TAM, que anunciou nesta semana a dispensa de cerca de mil funcionários. Após protesto dos funcionários, a TAM anunciou na terça-feira que os cortes não passariam de mil funcionários. Na quinta, após acordo com o sindicato, a empresa anunciou que 811 funcionários serão demitidos.

De acordo com o MTP, a demissão em massa afeta o direito coletivo dos funcionários. O órgão esclarece também que existem várias decisões judiciais, entre elas, uma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determina que demissões em massa precisam ter negociação prévia com os sindicatos. 

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério, uma reunião foi agendada com sindicatos, funcionários e com a empresa para a próxima quinta-feira. O MPT vai acompanhar o processo demissional para garantir que sejam cumpridas as leis e os acordos com os sindicatos.

Acordo —  Na noite de quinta-feira, a TAM anunciou - além da redução do número de demissões para 811 funcionários - que concordou em oferecer um Programa de Licença Não-Remunerada (LNR) e um Programa de Demissão Voluntária (PDV), "apesar do cenário adverso para o setor aéreo". Anúncio foi feito após acordo firmado com o Sindicato Nacional dos Aeronautas sobre o ajuste em seu quadro de tripulantes. 

A empresa, que em 2012 concluiu o processo de fusão com a chilena LAN criando a Latam Airlines, havia anunciado na terça-feira que cortaria "menos de 1 mil postos de trabalho", afetando principalmente pilotos, copilotos e comissários.

"Com a adoção desses programas, a TAM se compromete a reduzir o número de tripulantes impactados a 811", disse a empresa, em nota.

Segundo a companhia aérea, o programa de licença não-remunerada estará aberto a tripulantes de todos os equipamentos, com validade de 18 meses, prorrogáveis por outros 12. A TAM afirmou que oferecerá benefícios por seis meses para o funcionário licenciado e seus familiares diretos, como plano de saúde e bilhetes aéreos iguais aos dos funcionários ativos.

Já o programa de demissão será oferecido a tripulantes de aeronaves da família Airbus 320 e também incluirá uma indenização adicional para os que aderirem ao programa, além de seis meses de plano de saúde e três passagens aéreas para o funcionário e seus familiares diretos.

A empresa anunciou ainda que assumirá os custos da revalidação da Certificação de Habilitação Técnica dos tripulantes, nos casos em que ela vencer nos três meses após o aceite do programa, e dará apoio à transição de carreira com consultoria especializada.

A TAM reafirmou que a decisão de diminuir o número de tripulantes pretende "garantir a sustentabilidade do negócio da empresa", citando a alta significativa dos custos, o que a levou a reduzir a oferta em 12% no mercado doméstico no acumulado de 2011 até agora.

(com agência Reuters)

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