Cade multa companhias aéreas em R$ 289 milhões por cartel em transporte de cargas

Quatro companhias aéreas – American Airlines, ABSA Aerolíneas Brasileiras, Varig Log e Alitalia – terão de pagar R$ 289 milhões ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por formação de cartel no transporte internacional de cargas entre 2003 e 2005. Depois de cinco horas de julgamento, o tribunal do órgão do conselho condenou as empresas por acordo para elevar preços e prejudicar a concorrência.

Executivos e diretores das empresas envolvidas também foram multados. A punição variou conforme o cargo e os salários de cada pessoa, ficando entre R$ 74 mil e R$ 2,3 milhões. Todo o dinheiro irá para o Fundo de Direitos Difusos (FDD), que destina recursos a órgãos públicos e a organizações não governamentais que atuam na defesa dos direitos do consumidor, na proteção ao meio ambiente e na defesa do patrimônio cultural, histórico e artístico.

A companhia aérea alemã Lufthansa, que denunciou o esquema em 2006, e a Swiss Airlines, que também colaborou com as investigações, ficaram livres de punições por causa do acordo de leniência (delação premiada) assinado com o Cade. A Air France e a companhia holandesa KLM, que tinham confessado a participação no cartel, assinaram um acordo com o Cade em fevereiro deste ano e pagaram R$ 14 milhões para encerrar o processo.

Segundo as investigações, durante dois anos, as companhias aéreas trocaram informações para decidir os reajustes de uma taxa de custo do combustível do transporte internacional de carga, que entra na composição do preço do frete. Em conjunto, as empresas reivindicavam ao Departamento de Aviação Civil (DAC), órgão que antecedeu a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o percentual máximo de reajuste autorizado pelo governo, além de combinarem a data do aumento.

A maior multa foi aplicada à Varig Log, que terá de pagar R$ 145 milhões. Em seguida vieram a ABSA (R$ 114 milhões), American Airlines (R$ 26 milhões) e a Alitalia (R$ 4 milhões). Segundo o Cade, os valores das multas foram proporcionais ao faturamento das companhias.

Além da multa, o Cade obrigou as empresas condenadas a publicar a condenação da prática de cartel em meios de comunicação. Na leitura do voto, o relator do processo no Cade, conselheiro Ricardo Ruiz, ressaltou que o esquema de fixação de preço da taxa adicional de combustível resultou em condenações em outros países. Na Europa, 11 companhias aéreas foram multadas em 800 milhões de euros por cartel semelhante entre 1999 e 2006.

Agência Brasil

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