Empresa não possui espaço de atendimento no aeroporto Santa Genoveva; Anac obriga instalação da estrutura nos terminais aéreos.
O Procon Goiás autuou hoje a companhia aérea Gol por descumprir uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que obriga a instalação de guichês de atendimento em aeroportos. Fiscais do órgão estiveram hoje no aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia, e constataram a ausência da estrutura, de acordo com o gerente de fiscalização do Procon-GO, Antônio Gonçalves.
O prazo para adequação à regra terminou no sábado. A determinação vale apenas para empresas que movimentam anualmente mais de 500 mil passageiros em cada aeroporto. Das seis companhias aéreas que vendem passagens em Goiânia, apenas a TAM e a Gol se enquadram na nova resolução: a Gol vende cerca de 900 mil passagens no terminal, e a TAM comercializa em torno de 700 mil.
Os fiscais do Procon já haviam visitado o aeroporto ontem e constataram que a TAM cumpre as exigências. "A Gol disse ontem que ia se adequar, mas chegamos lá hoje de manhã e eles não tinham feito nada", diz Gonçalves.
Com a autuação, a Gol tem dez dias para apresentar defesa. Caso a companhia chegue a ser condenada, o valor da multa pode variar de R$ 400 a R$ 6 milhões, de acordo com o gerente de fiscalização. O guichê de atendimento é destinado a protocolar queixas e reclamações dos passageiros e deve ter um atendente treinado e autorizado a adotar qualquer procedimento necessário.
O texto da Anac também regulamenta o atendimento por telefone e pela internet. A Gol afirma que cumpre às determinações desde sábado (quando a regra foi implementada).
"Em cumprimento à Resolução 196 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Gol informa que, nas bases contempladas na nova legislação, mantém balcões destacados visualmente para o atendimento previsto, com colaboradores treinados para assistir aos passageiros", informa a companhia, em nota.
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