Decisão do caso passou à 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
Todas as execuções trabalhistas contra a VRG Linhas AéreasS/A, antiga Varig, Varig estão suspensas. O presidente do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, deu à empresa controlada pelo Grupo Gol liminar em conflito de competência.
O argumento, de conflito de competência, foi apresentado pela VRG já que as diversas ações trabalhistas contra a Varig, que tramitam em 36 varas de sete Estados, foram julgadas procedentes e, isso motivou as ações de execução contra a nova empresa e contra a Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A.
A VRG alegou ainda que foi obrigada a cumprir decisões que não reconheceram a sucessão entre as empresas e determinaram o pagamento de valores estabelecidos nas condenações trabalhistas e, assim, trouxeram consequências como penhora de ativos da empresa e aplicação de multa diária.
Algumas das decisões, diz a companhia aérea, negam a sucessão da Varig, diz a VGR, que alegou ainda que a legislação brasileira é bem clara ao determinar que as ações contra empresas falidas deverão ser processadas na vara empresarial onde correr o processo de falência.
O presidente do STJ considerou os argumentos e decidiu suspender qualquer ação contra a Varig e passou a decisão à 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
Fonte: R7
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