terça-feira, 10 de janeiro de 2012

Procon de Florianópolis autua companhia aérea Avianca em R$ 200 mil

O Procon de Florianópolis autuou, nesta segunda-feira (09), a empresa aérea Avianca, em R$ 200 mil, pelos cancelamentos de vôos no mês de dezembro de 2011. 


O órgão havia notificado a empresa no dia 19 do mês passado pedindo explicações.




O valor da multa foi calculado com base no faturamento da empresa. A Avianca ainda pode recorrer.


Nos dias 17 e 18 de dezembro/2011, respectivamente sábado e domingo, cinco voos que partiriam da Capital foram cancelados sem aviso prévio e nem justificativa por parte da empresa aérea Avianca.


O Procon da Capital notificou-a e, em reposta, a empresa alegou que cinco aeronaves estavam na manutenção simultaneamente. 


O órgão não aceitou a justificativa e autuou a Aviança em R$ 200 mil pelo não cumprimento de oferta, o que fere os artigos 30 e 31 do CDC (Código de Proteção e Defesa do Consumidor).


Fonte: Portal da Ilha
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