Apesar de o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 1ª Região (Rio de Janeiro) ter fixado prazo de 48 horas para a Gol Linhas Aéreas efetivar a recontratação de 850 funcionários da Webjet, extinta no fim de novembro de 2012, a Gol deverá esperar o pronunciamento final da 23ª Vara do Trabalho, do Rio de Janeiro, para tomar uma decisão, como ajuizar um recurso judicial para efetivar a demissão desses trabalhadores.
A informação é de uma fonte do setor aéreo que acompanha as negociações. Em reunião realizada ontem entre representantes do MPT e do Sindicato Nacional dos Aeronautas, com representantes da Gol, o Ministério Público avaliou que a Gol está descumprindo uma liminar que determinou a recontratação de 850 funcionários da Webjet. Por isso, fixou o prazo de 48 horas para a reintegração, sob pena de encaminhar uma petição para a Justiça trabalhista aumentar a multa e determinar a efetiva recontratação. A Gol informou que não vai se manifestar.
O pronunciamento final da 23ª Vara do Trabalho deverá acontecer a partir do dia 24 de janeiro. Isso porque a juíza titular da 23ª Vara do Trabalho, Simone Poubel Lima, fixou prazo de dez dias corridos, a partir de 14 de janeiro, para as partes se manifestarem. Só depois disso ela deve divulgar sua decisão sobre o caso.
A determinação de reintegrar os 850 funcionários da Webjet já havia sido publicada no dia 6 de dezembro, pela própria 23ª Vara do Trabalho, incentivada por uma ação proposta pelo MPT. Seis dias depois, a Gol entrou com um mandado de segurança para reverter a determinação, mas a decisão liminar foi mantida. No dia 18 de dezembro, durante audiência de conciliação, foi estabelecida uma multa diária de R$ 1 mil por empregado, em caso de descumprimento da decisão judicial.
Desde então, sindicatos têm afirmado que não houve reintegração, pois os trabalhadores da Webjet não estão trabalhando e não recebem normalmente os salários. A Gol, por sua vez, afirma que fez a recontratação e que está pagando regularmente os 850 funcionários da Webjet. Deste total, 600 são pilotos, comissários e empregados de áreas comerciais. Os 250 restantes são mecânicos. Um segundo encontro entre sindicatos, Gol e MPT foi marcada para o dia 28 de janeiro.
“O que a Gol fez foi suspender as demissões na Webjet. A sentença judicial não está sendo cumprida. A empresa reintegrou os funcionários na Webjet, que foi extinta. Para o Ministério Público, a Gol deve recontratar na própria VRG [razão social da Gol]”, afirmou a diretora do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio. Para ela, a Gol está descumprindo a sentença judicial desde 27 de dezembro, primeiro prazo determinado pela Justiça trabalhista.
A Gol comprou a Webjet em julho de 2011. Naquela época, divulgou que o valor de desembolso para o controlador, o empresário Guilherme Paulus, fundador e presidente do conselho de administração da CVC, era de R$ 96 milhões, mais R$ 214,7 milhões de assunção de dívidas. O preço final a Paulus, porém, foi reduzido para R$ 43 milhões, mais dívidas de R$ 200 milhões.
Fonte: Valor
0 comentários:
Postar um comentário