O MPT-RJ (Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro) entrou com pedido de bloqueio de R$ 9 milhões da conta corrente da Gol para o pagamento de salários de funcionários demitidos da Webjet.
Procurada, a Gol informou que só se manifesta sobre decisões judiciais.
A solicitação foi feita na 23ª Vara do Trabalho. O bloqueio foi solicitado para que a empresa pague em 48 horas os salários de março de cerca de mil trabalhadores demitidos da Webjet, após determinação de reintegração.
De acordo com a Procuradoria, o pagamento deveria ter sido feito no quinto dia útil de abril.
O procurador do Trabalho Carlos Augusto Sampaio Solar, um dos autores da petição, afirma em nota que o bloqueio inclui o valor para o pagamento do salário de abril, previsto para o quinto dia útil de maio.
"Resolvemos nos antecipar para garantir o salário deste mês, uma vez que os trabalhadores precisam do dinheiro para sobreviver e buscam nas verbas rescisórias um alento às suas aflições."
Em meados de março, a empresa foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar multa de R$ 1 milhão por dano moral coletivo. Também foi determinada a reintegração dos funcionários.
Na época, a Gol informou que iria recorrer da decisão de primeira instância. A Webjet teve as suas atividades encerradas por sua controladora, a Gol.
A Procuradoria diz que a Gol descumpriu os termos fixados em liminares anteriores, o que já gerou um passivo de R$ 58 milhões de multas não pagas. A primeira decisão que mandou reintegrar os funcionários foi dada em liminar em dezembro.
O MPT diz que a empresa não realizou negociação prévia com o sindicato da categoria, conforme previsto na convenção coletiva e na determinação do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Fonte: Folha
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