A Comissão de Relações Exteriores da Câmara, presidida pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), quer punição para os pilotos estadunidenses culpados pelo acidente com o Voo 1907 da Gol, ocorrido em 29 de setembro de 2006, que matou 154 pessoas. Os deputados aprovaram requerimento sugerindo abertura de processo contra os dois pilotos na Organização Internacional de Aviação Civil.
O documento aprovado na Comissão sugere ao Ministério das Relações Exteriores, com participação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o encaminhamento de petição à Organização Internacional de Aviação Civil para determinar a instauração, pelo órgão competente segundo as leis dos Estados Unidos, de processo administrativo contra os pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que estavam no jato Legacy, que se chocou contra o Voo 1907 da Gol, sendo responsáveis pelo acidente aéreo.
“O insustentável posicionamento das autoridades norte-americanas, que se negam a iniciar um processo administrativo relativo ao caso, com a finalidade de apurar responsabilidades, viola frontalmente a Convenção de Chicago, de 1944, em particular a regra que obriga a cada um dos Estados contratantes a processar todos os infratores dos regulamentos em vigor, aí incluídos os relativos à segurança da aviação”, afirma a deputada Perpétua Almeida no documento.
O pedido é fundamentado na Convenção de Aviação Civil Internacional, de 1944 (Convenção de Chicago). E solicita que a organização internacional especializada determine aos Estados Unidos da América, por meio da Federal Aviation Administration (FAA), a abertura de processo administrativo com a finalidade de apurar as circunstâncias e de punir os responsáveis pelo acidente.
Pelo processo administrativo da Anac e Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), os pilotos já tinham sido autuados por três motivos: voaram em espaço aéreo de separação vertical reduzida (RVSM) sem autorização e desligaram o transponder e o equipamento TCAS II, impedindo assim que o avião da Gol percebesse que o jato estava na rota errada e causaria a colisão. Mesmo com essas provas, os dois pilotos norte-americanos continuam voando, um pela American Airlines e outro pela Excel Air, e não tiveram seus brevês cassados pela FAA.
Ainda sobre o caso, a Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 espera a marcação da data da audiência que julgará, em segunda instância, no processo criminal, os pilotos Lepore e Paladino. Em abril de 2011, eles foram condenados em primeira instância a cumprir serviços comunitários e a terem os brevês cassados pelo período de quatro anos e quatro meses. A Associação entrou com recurso por ser contra a reversão da pena. Ela defende que eles sejam presos e que os brevês sejam cassados permanentemente para evitar outras tragédias como essa.
A Associação foi fundada em 18 de novembro de 2006, pouco depois da tragédia, na cidade de Brasília, no Distrito Federal, com o objetivo de reunir e organizar os familiares e amigos das vítimas do acidente aéreo voo 1907, da empresa Gol, para lutar pela defesa de todos os direitos e interesses dos que sofreram e sofrem com a morte dos familiares.
A Associação busca a justiça em todas as esferas administrativas e judiciais (cível e criminal), para que os culpados pelo acidente sejam responsabilizados.
Da Redação em Brasília
QUALIFICAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA AVIAÇÃO, GRUPO WEBFLY
