A Gol informou nesta quinta-feira que vai recorrer da multa de R$ 1 milhão fixada pela Justiça do Trabalho a título de dano moral coletivo pelas demissões da empresa na Webjet.
A decisão contra a Gol foi proferida na sexta-feira (08) pela 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Estado (MT-RJ). Pela decisão, a Gol também deverá reintegrar os cerca de 1 mil funcionários demitidos da Webjet sob pena de multa diária por trabalhador.
Segundo a Gol, o Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação (Apro), que previa a não redução da capacidade da Webjet, perdeu validade após a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) da aquisição da Webjet pela Gol, em 10 de outubro de 2012.
Naquela data, segundo a Gol, "o Cade aprovou, sem restrições, a aquisição da Webjet Linhas Aéreas pela VRG Linhas Aéreas Gol". Na ocasião, ainda de acordo com a nota da Gol, o Apro perdeu a sua vigência, "o que foi formalmente declarado pelo Cade em despacho quando do encerramento do assunto".
Em novembro de 2012, a Gol demitiu 850 funcionários da Webjet e há duas semanas voltou a demitir mais trabalhadores remanescentes da empresa adquirida pela VRG em 2011. Ao todo, quando a Gol determinou o encerramento das atividades da Webjet em novembro, havia 1.400 funcionários da empresa.
Fonte: Exame
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