A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autuou a concessionária Inframérica por causa do apagão no aeroporto JK, em Brasília, que causou filas para check-in e atrasos na decolagem de voos neste sábado (2). De acordo com a Anac, a empresa que administra o terminal poderá ser multada em até R$ 1,6 milhão ao dia por não ter assegurado a adequada prestação do serviço.
Além da penalidade, a Anac afirmou que exigirá do concessionário a apresentação de um plano de contingência para evitar que a falta de energia prejudique as operações do aeroporto. O concessionário terá sete dias para entrega do plano, sob pena de outra multa.
A assessoria da Inframérica afirmou que o consórcio não vai se pronunciar sobre a autuação da Anac neste momento.
Às 18h, dos 121 voos que saíram do aeroporto JK neste sábado, 61,2% tiveram atraso de mais de 30 minutos; cinco voos foram cancelados.
O consórcio Inframérica afirmou em nota que o terminal tem sofrido picos de energia por problemas estruturais das linhas de transmissão.
Conforme a Inframérica, quando assumiu o controle operacional do aeroporto de Brasília, o consórcio mapeou todo o sistema elétrico do aeroporto e concluiu que havia necessidade da instalação de um sistema de automação de quadro elétrico. O sistema pode prevenir problema como o vivenciado neste sábado e resolvê-lo de maneira rápida, diz a nota.
Outra medida para evitar a instabilidade no fornecimento é alimentação elétrica do aeroporto por uma linha de transmissão exclusiva que sairá da subestação Hípica, mudança prevista para ocorrer até o fim deste ano.
A Inframérica diz que o apagão deste sábado não causou qualquer problema no sistema elétrico de controle de voos, não afetando em momento algum a segurança do tráfego aéreo. A interrupção foi no sistema do terminal de passageiros, diz a empresa em nota.
O consórcio Inframérica assumiu as operações do aeroporto JK em 1º de dezembro do ano passado. Durante esses três meses, a empresa trabalhou sob supervisão da Infraero. Desde esta sexta (1º), a concessionária assumiu integralmente a gestão, manutenção e o funcionamento de todos os serviços do aeroporto.
Companhias aéreas
A Anac informou ainda que é dever das companhias aéreas prestar informações aos passageiros, em solo e embarcados em aeronaves, sobre as alterações de voos, o motivo e a previsão do horário de partida, independentemente da causa dessas modificações.
Também é dever das companhias prestar assistência material aos passageiros. Nos atrasos superiores a uma hora, a companhia deve fornecer facilidades de comunicação (telefone, internet e outros). Para atrasos superiores a duas horas, os passageiros devem receber alimentação adequada. Nos casos de atrasos superiores a quatro horas, os passageiros têm direito à acomodação em local adequado, traslado e, quando necessário, serviço de hospedagem.
Transtornos
Passageiros relatam que por volta das 8h20 deste sábado as filas para check-in eram gigantescas. Algumas companhias realizaram o procedimento manualmente. Em alguns casos, a marcação de assentos não foi possível.
Também havia longa fila na área de embarque. No salão onde os passageiros aguardam para entrar nos aviões, os painéis e as luzes estavam apagados e não era possível ter informações sobre as decolagens.
Os passageiros do voo TAM JJ 3821, com destino ao aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, ficaram ao menos uma hora presos dentro do avião. Uma passageira contou que o comandante do voo não soube informar o motivo do atraso.
"Ele [o comandante] falou: ‘Estou de mãos atadas aqui em Brasília. Esta é a estrutura dos nossos aeroportos. Desculpem o desabafo’", disse a passageira.
A Anac orienta que, caso os passageiros se sintam prejudicados ou tenham seus direitos desrespeitados, devem procurar as empresas para reivindicar seus direitos como consumidor. Além disso, o usuário poderá encaminhar à Anac, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário as tentativas de solução do problema para os quais a empresa não apresentar resultado.
Fonte: G1
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