Após a Comissão de Assuntos Sociais do Senado ter aprovado em segundo turno, por unanimidade, o texto substitutivo do PLS 434/11, que modifica a jornada de trabalho dos aeronautas, o projeto de lei será encaminhado agora para tramitação na Câmara dos Deputados.
O texto só não irá diretamente para a Câmara caso haja recurso para ser analisado no plenário do Senado. Porém, apesar de o texto ainda não ser de total consenso entre a categoria e as empresas, existe um acordo para que nenhum requerimento deste tipo seja feito — o próprio relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), pediu aos colegas que não façam recursos e que os ajustes sejam feitos na Câmara.
O SNA esteve presente ativamente em Brasília, trabalhando para a construção conjunta do projeto, sempre em benefício do bem comum, da segurança de voo e da qualidade de vida dos aeronautas.
O Sindicato agradece aos cerca de 160 aeronautas que compareceram à sessão do Senado e ajudaram a fazer a diferença nessa luta. Sem vocês, essa vitória não teria sido possível.
O projeto especifica as atribuições dos profissionais de aviação e estabelece regras para a elaboração das escalas de trabalho dos aeronautas. O texto introduz modificações nas normas que regem o período de sobreaviso, folgas, tempo de adestramento em simulador e limites de tempo de voo e de pousos permitidos para uma jornada.
Pelo projeto, as folgas mensais sobem para 12, contra os oito dias de repouso remunerado por mês previstos na lei que regulamenta a profissão de aeronauta (Lei 7.183/1984), que já tem 30 anos e não leva em consideração os fatores humanos em sua concepção. Nos meses de janeiro, fevereiro, julho e dezembro, considerados alta temporada, será permitido que o número de folgas mensais caia para 10, conforme o texto aprovado.
A proposta também estabelece uma remuneração adequada para o aeronauta que está à disposição da empresa em atividades de solo (como treinamentos, cursos de reciclagem). O substitutivo estabelece que as horas de sobreaviso serão pagas como horas de voo, à base de um terço do valor da hora normal.
Fadiga
A principal preocupação, além do respeito à jornada dos aeronautas, é com a segurança do voo, já que dados comprovam que que grande parte dos acidentes estão diretamente relacionados à fadiga — pesquisas recentes demonstram que a maioria dos acidentes aéreos estão relacionados à falha humana e que grande parte destes eventos, têm a fadiga como fator contribuinte.
Recentemente, em fórum da OACI (Organização de Aviação Civil Internacional), dados apresentados por empresa aérea brasileira demonstraram que 78% dos erros cometidos por pilotos estão diretamente relacionados à fadiga.
Com informações da Agência Senado
POUSADA AVIAÇÃO FICA AO LADO DO AEROPORTO DE CONGONHAS E DAS GRANDES COMPANHIAS AÉREAS
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