A proposta aprovada apresenta as ações a serem adotadas pelas empresas durante o processo de integração, que inclui compartilhamento dos ativos materiais e humanos e dos direitos; dos aeronautas, aeroviários e de outros funcionários; das ferramentas, instalações, publicações e materiais; e das aeronaves registradas na Anac.
A aprovação do documento está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 21. Segundo o documento, compete às superintendências de Segurança Operacional, de Aeronavegabilidade e de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado do órgão "a adoção das providências necessárias à implementação da Proposta". O texto também determina que a "Azul Linhas Aéreas Brasileiras, com vistas a permitir auditorias da Anac a qualquer momento, deverá manter o registro das ações por ela realizadas durante o processo de integração".EM







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