Todos os passageiros que compraram bilhetes da Webjet têm direito a reacomodação gratuita em outros voos da Gol, dentro das opções existentes e disponíveis, ou optar pelo cancelamento da compra e receber o dinheiro de volta, informou nesta sexta-feira (21) a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A Anac também diz que é proibida a cobrança de diferenças tarifárias clientes da Webjet que tiveram voos cancelados e que precisam ser remarcados.
A Gol concluiu a compra da WebJet em outubro de 2011, por R$ 70 milhões, além de ter assumido dívidas de cerca de R$ 200 milhões.
“A Gol é responsável por assegurar o adequado atendimento aos clientes da Webjet, acomodando-os em outros voos para realizar seu transporte, bem como prestando assistência integral aos passageiros”, diz a Anac, em nota.
A agência disse que notificou a Gol, alertando para penalidades previstas para práticas de cobrança de taxas ou diferenças tarifárias para remarcar bilhetes da Webjet. “A notificação emitida pela agência é um dos resultados do processo de monitoramento e da fiscalização iniciados no dia 23 de novembro, quando foram encerradas as operações da Webjet pela Gol, sua controladora”, esclarece.
Ainda segundo a nota, se comprovada a cobrança, a empresa poderá ser multada no valor de R$ 4 mil a R$ 10 mil por passageiro. Além da multa, a companhia terá que devolver o valor cobrado irregularmente.
Passageiros que se sentirem prejudicados ou tenham direitos desrespeitados, devem procurar a Webjet ou a Gol, orienta a Anac, para reivindicar seus direitos como consumidor. Poderá, também, encaminhar manifestação à Anac para atuação administrativa contra a empresa, aos órgãos de defesa do consumidor ou à Justiça.
Para falar com a Anac, os canais são a página na internet, no campo "Fale com a Anac" ou pelo telefone 0800 725 4445 (que funciona 24 horas, sete dias por semana, com atendimento em inglês e espanhol).
Fonte: G1
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