TAM e Gol devem abrir postos de reclamação

Os passageiros da TAM e da Gol que passarem pelo Aeroporto Internacional do Recife terão mais uma opção caso queiram registrar queixas contra as companhias ou precisem esclarecer qualquer dúvida. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou na última segunda-feira (29) uma nova resolução (Resolução nº 196) que prevê a criação de canais de atendimento presencial, além das centrais de atendimento por telefone e internet que já existem, para empresas aéreas com movimentação superior a 500 mil pessoas por ano. Na capital pernambucana, apenas as duas companhias citadas trabalham com essa cota, de acordo com a Anac.

Os espaços deverão ser exclusivos, não podendo ser instalados nos guichês de check-in ou de lojas destinadas a vendas de passagens. As companhias terão um prazo de cinco dias úteis para dar uma resposta aos passageiros insatisfeitos, caso a solução não consiga ser atingida no momento da reclamação. O tempo dado para adequação foi de 60 dias.

E tem mais, segundo a resolução, as empresas "precisarão, ainda, elaborar relatórios semestrais sobre os atendimentos, que serão encaminhados à Anac até o trigésimo dia após o final de cada semestre".

Serão as próprias companhias que terão que arcar com as despesas para a construção dos novos espaços, que serão avaliados e cedidos pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero).

As empresas que não respeitarem a nova determinação poderão ter que responder a um processo administrativo que pode resultar na aplicação de uma multa entre R$ 4 mil e R$ 10 mil por passageiro desrespeitado, a depender da caso. O dinheiro será integralmente revertido para o Tesouro Nacional.





A fiscalização ficará a cargo dos fiscais da Anac que circulam diariamente pelos aeroportos do País ou pode ser feita através dos próprios usuários, por meio de denúncias.

É bom lembrar que o atendimento ao passageiro realizado pela Anac continuará sendo prestado normalmente. As queixas e reclamações recebidas pela agência devem ser respondidas pelas empresas aéreas em, no máximo, 10 dias úteis.

Tanto a Gol quanto a TAM informaram, através de suas assessorias de imprensa, que estão trabalhando para se adequar à nova norma em todo o País.

Atualmente, quem deseja prestar queixas contra empresas aéreas conta apenas com postos da Anac e da Infraero apenas nos maiores aeroportos do País ou tem que recorrer ao atendimento personalizado através do 0800-725-4445 ou do sitewww.anac.gov.br, no link Fale com a Anac, que funciona 24 horas. 





Fonte: NE10 Uol